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Reino Unido autoriza 1º escritório de advocacia movido por IA

O Reino Unido autorizou o funcionamento do primeiro escritório de advocacia operado exclusivamente por inteligência artificial. O modelo, inédito no mundo, foi aprovado pela Solicitors Regulation Authority (SRA), órgão regulador da advocacia inglesa, e será comandado por uma empresa chamada Garfield.Law, voltada à automação de serviços jurídicos de baixo risco, como cobranças e notificações extrajudiciais. Com a licença […]
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Juiz pode acessar redes sociais para embasar preventiva, decide STJ

Por unanimidade, a 5ª turma do STJ decidiu que magistrados podem acessar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações para fundamentar prisão preventiva ou outras medidas cautelares. Para o colegiado, essa prática é legítima, não prejudica a defesa e não afronta o sistema acusatório nem compromete a imparcialidade do juiz, desde […]
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Loja de vendas online indenizará assistente por despesas com home office.

Loja online de vestuário terá de indenizar assistente de vendas em R$ 5 mil por despesas com home office durante 37 meses. A 10ª turma do TRT da 4ª região manteve sentença ao reconhecer que os custos do trabalho remoto não podem ser repassados à funcionária. Durante esse período, a assistente, residente em São Leopoldo/RS, trabalhou […]
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Advogado não pode publicar caso concreto em redes sociais, diz OAB/SP

O Tribunal de Ética Profissional da OAB/SP decidiu que é vedado o uso, por advogados, de casos concretos para qualquer publicidade ou comunicação, ainda mais quando possa alcançar grande amplitude, como postagens em redes sociais. Decisão se deu na 691ª sessão de julgamento, realizada em 26 de junho de 2025. O colegiado destacou que é […]
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