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OAB/SE na presidência do Comitê Nacional de Marketing

O conselheiro federal da Seccional Sergipe, Fábio Fraga, foi nomeado para exercer o cargo de Presidente do Comitê Regulador do Marketing Jurídico do CFOAB. A nomeação é fruto da atuação do presidente da OAB/SE, Danniel Costa, e da secretaria-geral do CFOAB, Rose Morais. O Comitê de Marketing é uma das principais pautas defendidas pela OAB/SE. […]
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PRAZO PARA INSCRIÇÃO DO 39º EXAME DA ORDEM É PRORROGADO

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) informou, nesta terça-feira (12/09), que o prazo para inscrição para o 39º EOU foi prorrogado entre as 17h desta terça-feira (12/09) até 17h de quinta-feira, 14 de setembro. Já a data-limite para o pagamento da taxa não foi alterada e segue sendo 20 de outubro de […]
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STJ: ADVOGADO PODE QUESTIONAR HONORÁRIOS PARA REVERTÊ-LOS A SEU FAVOR

Para a 3ª turma do STJ, o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte. Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da OAB subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da […]
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ORDEM DE PORTUGAL ENCERRA ACORDO PARA ATUAÇÃO DE ADVOGADOS BRASILEIROS

A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) decidiu romper o acordo de regime de reciprocidade para inscrição de advogados brasileiros que desejassem atuar em Portugal. A decisão passou a vigorar nesta quarta-feira, 5. O regime de reciprocidade permitia que advogados inscritos na OAB se inscrevessem também na OAP, sem a necessidade de realizar estágio obrigatório ou […]
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