Plataforma do Registro Civil emite segunda via de certidões

Pedidos de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser feitos sem a necessidade de comparecer ao cartório de registro. Para isso, basta acessar o site www.registrocivil.org.br, que conecta todos os cartórios brasileiros com essa atribuição. No site também é possível optar pela entrega dos documentos em um determinado endereço ou pela retirada na […]
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Parte é condenada por má-fé ao citar lei inexistente em ação

O juiz de Direito Rodrigo Ramos, da 1ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou uma das partes de um processo por litigância de má-fé, ao verificar a inserção de dispositivo legal inexistente em contestação, com o objetivo de induzir o juízo a erro. Segundo a decisão, a conduta configurou ato doloso que […]
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Comissão aprova política de proteção econômica e jurídica aos produtores rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. O objetivo é resguardar os interesses econômicos e jurídicos de produtores de todos os portes, evitando práticas abusivas e situações que prejudiquem a atividade. O texto aprovado é o […]
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Advogado que atacou consulado da China é condenado por terrorismo

O advogado Flávio Carino Guimarães foi condenado a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de terrorismo motivado por xenofobia. A sentença é da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. A condenação se refere ao episódio de 2021 em que o advogado lançou um […]
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