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Reino Unido autoriza 1º escritório de advocacia movido por IA

O Reino Unido autorizou o funcionamento do primeiro escritório de advocacia operado exclusivamente por inteligência artificial. O modelo, inédito no mundo, foi aprovado pela Solicitors Regulation Authority (SRA), órgão regulador da advocacia inglesa, e será comandado por uma empresa chamada Garfield.Law, voltada à automação de serviços jurídicos de baixo risco, como cobranças e notificações extrajudiciais. Com a licença […]
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Juiz pode acessar redes sociais para embasar preventiva, decide STJ

Por unanimidade, a 5ª turma do STJ decidiu que magistrados podem acessar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações para fundamentar prisão preventiva ou outras medidas cautelares. Para o colegiado, essa prática é legítima, não prejudica a defesa e não afronta o sistema acusatório nem compromete a imparcialidade do juiz, desde […]
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Loja de vendas online indenizará assistente por despesas com home office.

Loja online de vestuário terá de indenizar assistente de vendas em R$ 5 mil por despesas com home office durante 37 meses. A 10ª turma do TRT da 4ª região manteve sentença ao reconhecer que os custos do trabalho remoto não podem ser repassados à funcionária. Durante esse período, a assistente, residente em São Leopoldo/RS, trabalhou […]
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Advogado não pode publicar caso concreto em redes sociais, diz OAB/SP

O Tribunal de Ética Profissional da OAB/SP decidiu que é vedado o uso, por advogados, de casos concretos para qualquer publicidade ou comunicação, ainda mais quando possa alcançar grande amplitude, como postagens em redes sociais. Decisão se deu na 691ª sessão de julgamento, realizada em 26 de junho de 2025. O colegiado destacou que é […]
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OAB divulga nota em defesa da soberania nacional

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, neste domingo (20/7), uma nota em que defende a soberania do país e repudia “com veemência” as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump contra os produtos brasileiros. “Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos. A […]
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Juiz não deve desconstituir advogados que agiram conforme estatuto

Juízes não devem destituir advogados de um caso se eles agirem conforme o Estatuto da Advocacia. Com esse entendimento, o desembargador Amable Lopez Soto, da 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a decisão de um juiz que retirou dois advogados de um caso. No dia da audiência, eles entraram na […]
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Câmara aprova projeto contra testes de cosméticos em animais.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para verificar sua periculosidade, eficácia ou segurança. O texto será encaminhado à sanção presidencial. Na sessão do plenário desta quarta-feira, 9, os deputados aprovaram um […]
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STF: Citando Kant, ministros criticam lucro gerado por notícias falsas

Nesta quarta-feira, 25, durante o julgamento, no STF, sobre a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet, ministro Luís Roberto Barroso e ministra Cármen Lúcia criticaram a crise ética gerada pela lucratividade da desinformação e propagação de conteúdos falsos. Barroso afirmou que nenhuma causa que dependa de “ódio, mentira ou falsificação” pode ser considerada legítima. […]
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OAB/SE na presidência do Comitê Nacional de Marketing

O conselheiro federal da Seccional Sergipe, Fábio Fraga, foi nomeado para exercer o cargo de Presidente do Comitê Regulador do Marketing Jurídico do CFOAB. A nomeação é fruto da atuação do presidente da OAB/SE, Danniel Costa, e da secretaria-geral do CFOAB, Rose Morais. O Comitê de Marketing é uma das principais pautas defendidas pela OAB/SE. […]
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