Burocracia exagerada para recuperação de conta no Instagram gera condenação por desvio produtivo

A rigidez excessiva de plataformas digitais em processos de recuperação de conta resulta no dever de indenização por força do desvio produtivo — que ocorre quando o cliente tem de gastar seu tempo para resolver problemas causados pela empresa fornecedora. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia (SP) condenou o […]

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Comissão da Câmara aprova justiça gratuita para pessoas com câncer, deficiência e TEA

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que assegura o direito à gratuidade da Justiça para pessoas com diagnóstico ou em tratamento de câncer, pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Hoje não há uma lei que garanta automaticamente a gratuidade de Justiça para esses […]

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Justiça determina “restabelecimento imediato” de energia em SP à Enel

A juíza de Direito Gisele Valle Monteiro da Rocha, 31ª vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP, concedeu liminar e determinou que a Enel restabeleça o fornecimento de energia com prioridade para serviços essenciais e passe a informar estimativas de normalização por área e ocorrência, sob pena de multa horária de R$ 200 […]

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Parcialidade: STJ anula audiência por atuação indevida de juíza

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma audiência de instrução por entender que a juíza de primeiro grau adotou postura excessivamente ativa durante o interrogatório do réu e a oitiva das testemunhas. Por unanimidade, o colegiado determinou a renovação do ato, com base no art. 212 do Código de Processo Penal, ao […]

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