Negativar nome sem provar contratação gera dano moral presumido
A negativação de nome do consumidor sem prova de contratação do serviço configura dano moral presumido, o que dispensa a comprovação de sofrimento ou abalo psicológico. A manutenção de cobrança sem que o fornecedor comprove a origem e a legitimidade do débito viola a boa-fé objetiva e caracteriza falha na prestação do serviço. Com base neste entendimento, o […]
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