STF vai reiniciar análise de quebras de sigilos aprovadas em conjunto na CPMI do INSS
Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta sexta-feira (13/3), o julgamento em que o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal analisava dezenas de quebras de sigilos bancário e fiscal aprovadas de forma conjunta pela CPMI do INSS no último mês de fevereiro. Com isso, o caso recomeçará no Plenário físico, em data ainda não marcada.
Antes da interrupção, apenas o ministro Flávio Dino, relator do caso, havia se posicionado. Ele votou por manter a suspensão das quebras de sigilos.
No dia 26 de fevereiro, durante uma reunião deliberativa, os parlamentares da CPMI aprovaram simultaneamente 87 requerimentos de investigação. Entre as medidas estavam as quebras de sigilos, além de convocações de pessoas para depor e requisição de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Uma empresária investigada pela comissão acionou o STF para pedir a suspensão do ato. Ela apontou que não houve qualquer exame específico ou debate acerca da motivação para afastar a sua privacidade.
No início deste mês de março, Dino suspendeu as quebras de sigilos e sugeriu que a CPMI fizesse uma nova deliberação. Para ele, não é possível afastar direitos constitucionais “no atacado”, por meio de votação “em globo”, sem análise fundamentada de cada caso, nem debate regular.
“Assim como um tribunal não pode quebrar sigilos com decisões simbólicas ou em globo, um órgão parlamentar também não pode fazê-lo.”
