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TSE: É ilegal gravação sem autorização em processos eleitorais Corte diz que gravações devem ser feitas com autorização da Justiça. Por 4 votos a 3, o TSE decidiu nesta quinta-feira,
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Município fornecerá remédio de alto custo para síndrome de samter De acordo com o juiz que analisou o caso, o aguardo da decisão final no processo "provavelmente acarretará ao autor prejuízos irrepar&
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Por que um sistema faz toda a diferença na hora de atender clientes Confira texto de Aline de Souza Pereira, redatora do SAJ ADV - Software Jurídico. Uma estratégia de fidelização de clientes n&
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IAB participa de julgamento no CSJT sobre degravação de depoimentos Está em discussão o processo administrativo que trata da conversão, em resolução administrativa, do Ato 45 do CSJT, que
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IAB apoia regulamentar reconhecimento pessoal em processos criminais Para o IAB, o procedimento policial "atinge especificamente a população negra e pobre do País, revelando a influência que o raci
Thomson Reuters apresenta o "ONESOURCE Determination" Solução tecnológica para otimizar operações fiscais de empresas. A Thomson Reuters, traz para o Brasil sua soluç
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Como integrar diferentes plataformas ao seu sistema de gestão Confira texto de Athena Bastos, mestra em Direito e analista de conteúdo do SAJ ADV - Software Jurídico. No mundo da tecnologia, uma ativida
CNJ aprova regras para atendimento da população de rua nos tribunais Pela norma, ninguém será barrado por vestimenta, higiene ou falta de identificação. Também está previsto guarda v
Covid-19: Lewandowski autoriza Estados a vacinar adolescentes Segundo o ministro, os entes federados devem observar as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e das autoridades médica
TJ/SP exigirá comprovante de vacina para ingresso em prédios Medida é válida a partir de 27/9. A partir do dia 27/9, passa a ser necessário comprovante de vacinação contra a covid-
TJ/SP aumenta equipes em trabalho presencial O sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial foi ampliado ontem, 20. A presidência do TJ/SP e a Corregedoria Geral da Justiça publi
Covid-19: Juíza questiona vacinas e deixa professora não se imunizar De acordo com a magistrada, os imunizantes "ainda estão em fases de testes" e os recuperados da covid-19 "desenvolvem a imunidade almejada por qualq
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STF valida lei municipal que veda checagem de mercadorias na saída do supermercado A proteção às relações de consumo é assunto de interesse local, por isso, os municípios têm compet&e
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Feminicídio O projeto de lei 3030/15, de autoria do deputado Lincoln Portela, determina o aumento de pena para os casos de feminicídio – homicídio
OAB vai ao STF contra nova exigência da CLT para ação trabalhista A OAB Nacional ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de
Cobrança judicial de honorários exige renúncia prévia a mandato de advogado e manutenção de sigilo A 1ª turma de Ética do TED da OAB/SP aprovou em julho ementa afirmando a imposição do advogado renunciar previamente ao mandato q
Não é necessário inscrição de defensores públicos de São Paulo na OAB O ministro Og Fernandes acolheu pedido da Apadep - Associação Paulista de Defensores Públicos e reconheceu a desnecessidade de inscri&
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I Congresso de Inovação e Gestão Jurídica do Centro-Oeste O I Congresso de Inovação e Gestão Jurídica do Centro-Oeste será realizado nos dias 07 e 08 de junho de 2018, na cidade
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Empresa perde benefícios tarifários por usar portos fora de Santa Catarina É possível retirar benefício fiscal quando o contribuinte descumpre condição fixada por lei estadual para fomentar o des
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Segunda Turma confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) q
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