Juiz pode acessar redes sociais para embasar preventiva, decide STJ
Por unanimidade, a 5ª turma do STJ decidiu que magistrados podem acessar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações para fundamentar prisão preventiva ou outras medidas cautelares. Para o colegiado, essa prática é legítima, não prejudica a defesa e não afronta o sistema acusatório nem compromete a imparcialidade do juiz, desde que respeitados os limites legais.

