STJ: ADVOGADO PODE QUESTIONAR HONORÁRIOS PARA REVERTÊ-LOS A SEU FAVOR

Para a 3ª turma do STJ, o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte. Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da OAB subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da […]

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ORDEM DE PORTUGAL ENCERRA ACORDO PARA ATUAÇÃO DE ADVOGADOS BRASILEIROS

A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) decidiu romper o acordo de regime de reciprocidade para inscrição de advogados brasileiros que desejassem atuar em Portugal. A decisão passou a vigorar nesta quarta-feira, 5. O regime de reciprocidade permitia que advogados inscritos na OAB se inscrevessem também na OAP, sem a necessidade de realizar estágio obrigatório ou […]

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OAB INSTAURA PROCESSO CONTRA ADVOGADA POR FALAS EM REDES SOCIAIS

O Conselho Federal da OAB determinou aos órgãos competentes dentro da instituição que instaurem procedimento para apurar possível infração ético-disciplinar por parte da advogada Élida Fabrícia, em decorrência do conteúdo de vídeo publicado por ela em rede social. A advogada, que é conselheira federal da OAB pelo Piauí, comunicou ao presidente nacional da OAB, Beto […]

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CHINA REGISTRA PRIMEIRA PRISÃO POR NOTÍCIAS FALSAS GERADAS PELO CHATGPT

Um homem suspeito de usar o ChatGPT para gerar notícia falsa foi preso na província de Gansu, na China. Ele criou uma fake news sobre um acidente de trem. O episódio marcou a primeira prisão, na China, provocada por uma investigação relacionada à Inteligência Artificial (IA). A história, que afirmava que o acidente teria matado […]

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HOSPITAL QUE NÃO ISOLOU PACIENTE IMUNOSSUPRIMIDO DURANTE A PANDEMIA PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rogério de Camargo Arruda, da 26ª Vara Cível Central da Capital, que condenou um hospital a pagar indenização por danos morais à família de um paciente de Covid-19 que faleceu em decorrência de imprudência na prestação dos serviços […]

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CONSELHO FEDERAL DA OAB RECEBE A MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES

A OAB Nacional e a Organização dos Estados Americanos (OEA) se reuniram, nesta terça-feira (27/9), na sede do Conselho Federal para alinhar a atuação de ambas durante o primeiro turno das eleições gerais deste ano, que ocorreu no próximo domingo, dia 2 de outubro. A OEA tem uma missão de acompanhamento das eleições que já […]

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PRIMEIRA AUDIÊNCIA NO METAVERSO!

A última semana foi marcada por um marco importante para Justiça Federal da Paraíba. Na terça-feira (13), foi realizada a primeira audiência pública do órgão no Metaverso, algo inédito no Brasil. De acordo com informações repassadas pela Justiça Federal, a audiência tratou-se de uma sessão conciliatória entre a Caixa Econômica Federal e uma empresa que […]

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CNJ MANDA TRIBUNAIS RETOMAREM AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA PRESENCIAIS

Em razão do fim do período de emergência causado pela pandemia da covid-19, o conselheiro Mauro Pereira Martins, do CNJ, determinou que os TJs e os TRFs regulamentem, no prazo de 30 dias, a retomada das audiências de custódia presenciais. A decisão foi proferida em 14 de setembro. O pedido foi feito pelo DMF – […]

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TST LANÇA NOVA VERSÃO DO PJE DESENVOLVIDO EM PARCERIA COM A ADVOCACIA

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou na tarde desta terça-feira (13/9) do ato de lançamento do novo painel do advogado, no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho. A solenidade foi realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e teve a presença do presidente do TST, Emmanoel Pereira, […]

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