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Tragédias mineiras e petroleiras na América geram impactos nos âmbitos judicial e normativo

Os grandes desastres ocasionados muitas vezes por falta de manutenção ou por omissão e descumprimento de normas de segurança, não apenas têm afetado grandes empresas de maneira econômica, como também têm reforçado a necessidade de se aperfeiçoar regras e a fiscalização relacionadas à exploração de recursos naturais.

Em abril de 2010, a explosão da plataforma Deepwater Horizon, operada pela British Petroleum, no Golfo do México, deixou 11 mortos e causou o vazamento de mais de 507 milhões de litros de petróleo no mar. O desastre foi o pior episódio de vazamento em alto-mar da história dos EUA, e além das consequências judiciais, refletiu nas questões normativas relacionadas às petroleiras no país.

No âmbito judicial, a British Petroleum foi alvo de diversos processos. A petrolífera foi condenada por violações criminais e por violações a regulações civis, que culminaram na assinatura de um acordo no qual a empresa se comprometeu a pagar em torno de US$ 20 bilhões (cerca de R$ 73 bilhões) ao governo Federal e a cinco Estados (Flórida, Alabama, Mississippi, Louisiana e Texas) atingidos pelo vazamento de petróleo.

No total, a BP desembolsou mais de US$ 65 bilhões (cerca de R$ 238,5 bilhões), valor equivalente à compensação às vítimas do desastre, famílias, pessoas e negócios afetados, além dos custos de limpeza do mar, reparações pelos danos ao meio ambiente, multas, entre outros. O montante ainda pode aumentar, já que a companhia ainda é alvo de diversos processos em aberto.

No âmbito regulatório, a explosão da plataforma da BP também abriu precedentes. O então presidente americano Barack Obama criou uma comissão independente com sete integrantes para investigar as causas do acidente e sugerir mudanças normativas acerca da exploração petrolífera nos EUA.

Seis meses após a abertura da investigação, em janeiro de 2011, a comissão concluiu que a explosão na plataforma Deepwater Horizon havia resultado de uma série de erros cometidos pela companhia, pela Halliburton (companhia subcontratada para cimentar o poço) e pela Transocean, empresa à qual pertencia a plataforma.

O relatório produzido pela comissão revelava que o desastre da BP apresentou falhas sistêmicas em termos de gerenciamento de risco e que dispositivos de segurança obrigatórios falharam.

O relatório colocou em xeque a cultura de segurança adotada por toda a indústria petroleira e a comissão recomendou que o governo exigisse que as empresas petrolíferas desenvolvessem a capacidade de conter explosões como a ocorrida na Deepwater Horizon em águas profundas. Em virtude do relatório, a tragédia gerou novos padrões regulatórios à indústria do petróleo nos EUA.

Quase seis anos após a explosão da plataforma, o Departamento do Interior americano propôs padrões obrigatórios para a infraestrutura de poços de petróleo e determinou que monitoramentos e reparos nos equipamentos das plataformas fossem mais frequentes.

As normas do Departamento do Interior dos EUA também tornaram mais rigorosos os requisitos de inspeção e determinaram uma revisão das agências governamentais que supervisionam a perfuração em alto-mar.

Apesar da criação das regras para a prevenção de desastres como o ocorrido no Golfo do México, o atual presidente dos EUA, Donald Trump, pretende derrubar as normas durante sua gestão para facilitar a implantação de novos poços petrolíferos no país.

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* Números atualizados até 22/2/2019.

Brumadinho

Os precedentes abertos pela tragédia da BP no âmbito normativo deixam lições quanto à necessidade de se ampliar e aperfeiçoar regras relacionadas à exploração de recursos e à prevenção a desastres. No Brasil, tragédias como as ocorridas nas cidades mineiras de Mariana e, mais recentemente, em Brumadinho têm o condão de suscitar o debate e a alteração nas regras de fiscalização de barragens.

Desde 25 de janeiro de 2019, quando a barragem da Vale na mina do córrego do Feijão se rompeu em Brumadinho/MG – matando 169 pessoas e deixando outras 144 desaparecidas – o governo recomendou, por meio de resoluções, que os órgãos e a Administração Pública Federal adotem medidas imediatas de fiscalização das barragens. Uma das resoluções, do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, instituiu um subcomitê para elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela lei 12.334/10.

Em 12 de fevereiro, portaria de órgão subordinado ao ministério de Minas e Energia determinou que a Agência Nacional de Mineração – ANM investigue a forma como o controle e a fiscalização de segurança das barragens vêm sendo realizados.

Outra medida adotada pela Administração Pública Federal é a resolução 4/19 da ANM, que estabelece medidas regulatórias com o objetivo de assegurar a estabilidade de barragens de mineração na modalidade “a montante” – forma mais insegura e barata de construção de barragens, igual as que foram feitas em Mariana e Brumadinho. A norma também determina o encerramento da atividade deste tipo até 2021.

Já no âmbito judicial, a Vale, empresa responsável pela barragem em Brumadinho, teve mais de R$ 11 bilhões bloqueados após a ruptura, valor que passa longe dos valores desembolsados pela British Petroleum.

Na última quarta-feira, 20, em novo desdobramento na Justiça, a Vale firmou acordo preliminar com representantes do MP/MG e do MPF, da Procuradoria da República, da União, das Defensorias Públicas estadual e Federal e da Advocacia-Geral do Estado de MG, para reparar danos aos atingidos pelo rompimento da barragem.

Segundo o termo acordado, além de pagar um salário mínimo mensal a morador adulto de Brumadinho atingido pela tragédia, a empresa também irá custear a contratação, feita pelo MP e por defensorias públicas, para a realização de uma assessoria técnica independente que calculará os prejuízos e contribuirá com o auxílio jurídico aos atingidos.

Tanto a tragédia ocorrida nos EUA como as que aconteceram no Brasil têm em comum a perda de vidas humanas e os danos ambientais, ainda que em graus diferentes. No entanto, sabe-se que o desastre da BP no Golfo do México trouxe e ainda traz questionamentos acerca do cumprimento de regras com a finalidade de se evitar novas tragédias do tipo, e abriu precedentes normativos que impactaram toda a indústria de exploração de recursos nos EUA.

Resta saber agora se o mesmo acontecerá no Brasil e se a tragédia de Brumadinho terá sido a última no setor a ser lamentada pelos brasileiros.

 

FONTE: Migalhas.

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